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O prefeito da cidade de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, foi multado em R$ 4,5 mil nesta terça-feira (23) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação direta do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades (IBRADESC), no exercício de 2020. Segundo os conselheiros e auditores do órgão, o contrato tinha por objeto a realização de curso de capacitação em favor de servidores da Secretaria de Educação, ao custo de R$450 mil. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o TCM, a denúncia foi formulada pelo vereador Humberto Cachoeira Filho, que se contestou o fato da contratação se dar sem licitação, com a escolha do prestador por mera “discricionariedade” do prefeito, sendo que, segundo ele, “haveria diversas empresas equivalentes no mercado que podem prestar os mesmos serviços, o que resultaria na possibilidade de deflagração de disputa para obtenção da proposta mais vantajosa para a administração”.
Pontuou, ainda, que não há especificação da quantidade de pessoas, ou mesmo grupos que seriam beneficiários pelos cursos, tendo em vista a pouca divulgação do procedimento e a inexistência de informações mais detalhadas sobre o contrato.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou em seu voto que o prefeito não comprovou no processo administrativo a notória especialização do prestador de serviços, nem demonstrou, adequadamente, a compatibilidade do preço com o efetivamente praticado no mercado. Determinou ainda a revogação ou, se for o caso, a não renovação do contrato.
Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, devendo o gestor ser sancionado com multa diante das ilegalidades constatadas.
