Entenda o caso dos pagamentos na Educação de Itabela e por que a própria Prefeitura acionou o Ministério Público

A Prefeitura de Itabela tomou providências após receber um alerta da empresa Resolve Consultoria sobre possíveis problemas na folha de pagamento dos profissionais da Educação. Segundo o levantamento, a situação envolve pagamentos que já vinham sendo realizados desde gestões anteriores. As possíveis inconsistências foram identificadas durante a atual administração, após uma análise feita pela empresa, que comunicou o caso à Prefeitura.

O relatório, apresentado no dia 5 de outubro de 2026, apontou a possibilidade de alguns profissionais estarem recebendo dois adicionais relacionados ao tempo de serviço, conhecidos como “Quinquênio” e “Adicional Lei 166/98”. Segundo a consultoria, essa possível duplicidade poderia representar um gasto de aproximadamente R$ 200 mil por mês aos cofres públicos. No entanto, ainda seria necessário confirmar se os pagamentos estavam realmente sendo feitos de forma indevida.

Após receber a notificação , a Prefeitura encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Município, que emitiu um parecer jurídico no dia 8 de outubro. O documento apontou a necessidade de corrigir possíveis problemas na folha e recomendou a retirada do adicional considerado duplicado, além de ajustes em outros pagamentos relacionados à evolução dos professores na carreira.

Porém, antes de tomar qualquer decisão que pudesse prejudicar os servidores, a Prefeitura decidiu consultar o Ministério Público da Bahia. A preocupação da administração municipal foi garantir que nenhum profissional tivesse seus direitos comprometidos ou sofresse cortes indevidos no salário. Por isso, no dia 28 de outubro, o Município encaminhou um ofício ao órgão, pedindo orientação  jurídica sobre como resolver a situação de forma correta e dentro da lei.

No dia seguinte, 29 de outubro, o promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção respondeu por meio de uma recomendação. O Ministério Público esclareceu que os adicionais por tempo de serviço e os benefícios relacionados à progressão na carreira dos professores são direitos diferentes e que o pagamento de duas vantagens não significa, necessariamente, que exista irregularidade. O órgão orientou a Prefeitura a analisar a situação de cada servidor individualmente, conferir os valores pagos e verificar se existem diferenças salariais a serem corrigidas. Também recomendou que nenhum benefício seja retirado sem uma análise detalhada e fundamentada.

Agora, a Prefeitura terá 30 dias para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas e apresentar um planejamento para as demais medidas necessárias. A prefeitura destaca que, embora os pagamentos questionados já viessem sendo realizados em gestões anteriores, foi durante a atual gestão que a consultoria identificou e comunicou a situação. A decisão de buscar orientação do Ministério Público demonstra a preocupação em resolver a questão com responsabilidade, evitando prejuízos e garantindo o respeito aos direitos dos profissionais da Educação.