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O edital de convocação para eleição de cinco conselheiros tutelares de Itabela foi divulgado pela Prefeitura nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial (Clique Aqui). As inscrições de candidaturas poderão ser feitas do dia 13 de maio ao dia 12 de junho deste ano. O processo de escolha acontece em três etapas classificatórias e eliminatórias: inscrição, prova e votação.
De acordo com o edital, entre os pré-requisitos para realizar o registro de candidatura estão ter idade igual ou superior a 21 anos; ser brasileiro nato ou naturalizado; morar em Itabela há mais de dois anos; estar em dia com as obrigações eleitorais e no caso de pré-candidato do sexo do masculino até 45 anos estar em dia com as obrigações militares.
Os candidatos que tiverem as inscrições deferidas deverão passar por um curso de formação e capacitação e, em seguida, fazer uma prova escrita, que deve ser aplicada no dia 30 de junho deste ano. O exame deve ter como conteúdo o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de legislação federal e municipal relacionada.
A inscrição custa R$ 50,00. O candidato que não tiver condições pode solicitar a isenção da taxa, mas deverá apresentar uma série de documentos que comprovem a necessidade. A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo interessado, ou através de procurador (a) legalmente instituído, no horário das 08h às 10h, na Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS), na avenida Manoel Carneiro, no 1177, em frente a BR 101, centro, Itabela/BA, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição acompanhada dos documentos exigidos.
A eleição para escolha dos Conselheiros ocorrerá, segundo o edital, no dia 6 de outubro de 2019. Poderão votar em um candidato todos os eleitores do município, desde que sejam maiores de 16 anos, apresentem o título de eleitor e documento com foto.
