Neto Guerrieri é multado por gastar mais de R$ 590 mil com assessoria jurídica
De acordo com o TCM, ex-gestor não conseguiu justificar o valor do contrato no exercício de 2014.

Informações do TCM - 30/05/2017 - 10:57
Link
O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (30), multou em R$9 mil o ex-prefeito de Eunápolis, Demétrio Guerrieri Neto (PRTB), por irregularidades na contratação direta das empresas Serravale & Reis Advocacia Empresarial e Glauco Mendes Advogados Associados, por inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$590.850,00, no exercício de 2014. O voto do relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi acompanhado na íntegra pelos demais, com exceção do conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, que se absteve da votação.
 
De acordo com o relatório técnico, o gestor não conseguiu justificar o motivo da prefeitura ter celebrado contratos no valor total de R$590.850,00, sendo efetivamente pago R$545.400,00, quando já dispõe de Procuradoria Jurídica própria, regularmente nomeada e que já atende grande parcela das demandas jurídicas existentes. A relatoria apurou que municípios vizinhos do mesmo porte, mesmo com receitas superiores, efetuaram gastos bem inferiores para tais serviços, como é a situação de Teixeira de Freitas, que no exercício de 2014 obteve receita de R$271.895.721,77 e desembolsou o total de R$257.560,00 em assessoria e consultoria jurídica.
 
Cabe recurso da decisão.

MAIS NOTÍCIAS