Câmara de Itabela cumpre decisão judicial e suspende exercício do mandato do vereador Lucas Lemos

A Câmara Municipal de Itabela publicou, nesta sexta-feira (14), o Decreto Legislativo nº 04/2025, que suspende o exercício parlamentar do vereador Lucas Lemos (União Brasil), em cumprimento à determinação judicial expedida pela Vara Crime, Júri, Infância e Juventude da Comarca de Itabela. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da Casa e atende ao pedido da Justiça pelo afastamento imediato do vereador, diante dos desdobramentos da operação policial que resultou em sua prisão em flagrante no dia 11 de novembro de 2025. 

Pelo decreto, o exercício do mandato de Lucas de Souza Lemos está suspenso a partir da publicação do ato, incluindo o afastamento de todas as prerrogativas, direitos e deveres inerentes ao cargo, além da suspensão do pagamento de subsídios, salvo determinação judicial em sentido contrário.

Além da suspensão do mandato, também foram afastados de suas funções dois assessores vinculados ao gabinete do vereador, pelo mesmo período. A medida, segundo o despacho judicial, busca garantir a lisura das investigações, evitando influências sobre testemunhas ou qualquer intercorrência que possa comprometer o andamento do processo.

Convocação do suplente seguirá prazo legal

A assessoria jurídica da Câmara informou, por meio do documento, que a convocação do primeiro suplente seguirá os prazos estabelecidos no artigo 43 da Lei Orgânica do Município. Após 60 dias de suspensão, deverá ser convocado o respectivo suplente para assumir o exercício do mandato, caso o titular permaneça impedido de exercer suas funções.

Dessa forma, o primeiro suplente, Luan de Martins, poderá ser chamado oficialmente em 14 de janeiro de 2026, caso Lucas Lemos não esteja apto a retomar o mandato. 

Presidente da Câmara se pronuncia

A presidente da Câmara, Simone Sossai, afirmou ao BAHIA DIA A DIA que o Legislativo está cumprindo integralmente o que determina a Justiça e reforçou o compromisso da Casa com a legalidade e a transparência. “Estamos seguindo rigorosamente todos os trâmites legais, respeitando a determinação judicial e assegurando o bom funcionamento do Parlamento. A Câmara de Itabela permanece à disposição dos órgãos competentes e seguirá cumprindo seu papel com responsabilidade e respeito à população”, declarou.

O Legislativo ressaltou que continuará colaborando com todas as etapas da investigação e reafirmou seu compromisso com a transparência, a ética pública e a preservação do interesse coletivo.