Locutor de rádio sem registro profissional exerce atividade ilegal, diz sindicato dos radialistas

Uma rádio comercial com filial em Itabela está no centro de uma controvérsia após denúncias de que alguns de seus locutores estariam atuando sem o devido registro profissional exigido por lei. A questão foi trazida à tona pelo Sindicato dos Trabalhadores em Radiodifusão e Publicidade do Estado da Bahia (Sinterp/BA), que alega a prática de exercício ilegal da profissão.

Para as rádios comerciais, que têm como objetivo a exploração comercial e são destinadas a serem diretamente recebidas pelo público, a legislação brasileira exige que os trabalhadores possuam registro profissional, conhecido como DRT (Delegacia Regional do Trabalho). Em contraste, nas rádios comunitárias, que servem como um canal de comunicação para expressar as reivindicações e interesses da comunidade, o uso de locutores com DRT não é uma exigência.

Denúncias e Investigação

O diretor regional do Sinterp/BA, Rogério Galdence, confirmou ao Bahia Dia a Dia que a entidade está ciente das denúncias e que o caso será rigorosamente apurado. Galdence destacou a importância do registro profissional, regulamentado pela Lei dos Radialistas Nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que impõe ao contratante a obrigação de verificar a documentação dos contratados.

“Estamos atentos às denúncias e já iniciamos uma investigação para verificar a veracidade dos fatos. A legislação é clara: para atuar em rádios comerciais, o profissional precisa ter o registro na DRT. Sem esse registro, o exercício da profissão é ilegal e sujeito a penalidades. È um absurdo que em pleno século 21 ainda tem rádios que contrata profissionais sem o devido registro” afirmou Rogério Galdence.

Implicações Legais

A ausência do registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho e Emprego (DRT/MTE) implica em impedimento legal para o exercício das funções de radialista. O Sinterp/BA destaca que a regularização é essencial não apenas para a conformidade legal, mas também para garantir a qualidade e a responsabilidade no conteúdo transmitido pelas emissoras de rádio.

“A lei foi criada para assegurar que os profissionais de radiodifusão tenham a qualificação necessária para desempenhar suas funções de maneira ética e competente. Contratar locutores sem registro profissional coloca em risco a credibilidade da emissora e a qualidade da informação repassada ao público,” acrescentou Galdence.

A expectativa é que as investigações do Sinterp/BA tragam mais clareza e possam conduzir à regularização das práticas de contratação na emissora.