Ideias para uma cidade melhor: a frente jurídica da segurança pública de Itabela

À frente da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Segurança Pública, Gilberto Lima trabalha em capacitação da Guarda Municipal, propostas de lei e estudos sobre trânsito e videomonitoramento, sem se limitar à segurança.

Melhorar uma cidade também se faz com papel, lei e método. É nessa frente que atua o advogado Gilberto Júnior Silva Lima, hoje com ênfase em Itabela, onde responde pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria Municipal de Segurança Pública. O trabalho dele é transformar ideias em instrumentos que a Prefeitura possa aplicar com segurança jurídica.

Um exemplo recente foi o Curso Básico de Noções de Direito para a Guarda Municipal, iniciado em maio de 2026. Gilberto foi o instrutor dos módulos de Direito Constitucional, Administrativo, Processual Penal e Penal, voltados à rotina dos agentes: abordagem, direitos e deveres e aplicação das leis municipais do silêncio e do grau, com seus decretos. A capacitação foi divulgada pela Prefeitura como investimento na qualificação da Guarda.

"Segurança pública não é só viatura na rua. É regra clara, agente preparado e procedimento que resiste a questionamento", afirma Gilberto Lima.

Outras pautas seguem em construção. Entre elas estão o Programa Mercado Seguro e Cidadão, proposta que reúne segurança, convivência e cuidado social no Mercado Municipal; os estudos para a municipalização do trânsito, tema defendido na reunião sobre segurança pública realizada na Câmara em setembro de 2025; os instrumentos para o videomonitoramento urbano; e a orientação jurídica à corregedoria e à ouvidoria da segurança.

A atuação não se limita à segurança pública. Em 2026, a pedido do Gabinete do Prefeito, o advogado elaborou pareceres sobre o regime jurídico dos servidores municipais, com análise de carga horária, enquadramento e reflexos na folha de pagamento, matéria que interessa a toda a administração.

"Itabela tem boas ideias. O que a gente faz é dar forma jurídica a elas, para que saiam do papel e continuem valendo quando mudar a gestão", diz o advogado.

Professor universitário, mestre em Gestão Social e Desenvolvimento Regional e com MBA em Direito Público e Gerenciamento de Cidades, Gilberto diz que a experiência em Itabela reúne o que aprendeu na procuradoria, no juizado e na sala de aula.