Decreto entrega terra devoluta do estado para os municípios

Municípios terão que formalizar intensão de posse sobre as terras do Estado

O governador Rui Costa assinou nesta quarta-feira (31) um decreto que permite as prefeituras acesso de terras públicas do estado que estão sem utilização em áreas urbanas de Belmonte, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Prado e mais 63 municípios baianos. O município interessado na posse das terras devolutas terá que formalizar a intenção.

O governador destacou que "mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política para cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serão atendidos."

Muitas dessas terras sem uso pelo estado estão ocupadas, mas por serem de propriedade do governo, os moradores não conseguem o título de posse.

VEJA A LISTA DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS:

Adustina, Água Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité, Correntina, Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro, Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho, Madre de Deus Maetinga, Malhada de Pedras, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho de Santana, Queimadas, Santa Cruz de Cabrália, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente.