Liminar desbloqueia R$ 4,1 milhões que estavam retidos após ação da APLB

A prefeitura de Vereda, no extremo sul baiano, conseguiu na Justiça desbloquear R$ 4,1 milhões oriundos de precatórios [ordem de pagamento devida por ente público]. A decisão, que dá ganho de causa à prefeitura, foi publicada nesta sexta-feira e foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Brito. O dinheiro – correspondente a 60% dos 7,3 milhões destinados ao Município – estava retido após ação da APLB [sindicato dos professores].

A representação dos docentes tinha entrado com recurso, afirmando que a soma deveria ser destinada ao pagamento dos professores da rede municipal de ensino. No entanto, o presidente do TJ-BA atendeu o pedido da prefeitura que alegou que o bloqueio do recurso causaria prejuízo à ordem e à economia do Município. A gestão local chegou a argumentou que o bloqueio se trataria de privilégio “a poucos servidores em detrimento da grande população”.  Ainda cabe recurso da decisão.