De Olho no Poder


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Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), os deputados estaduais da Bahia Ângela Sousa e Carlos Ubaldino (ambos do PSD), “importaram” modelo de corrupção do estado de Minas Gerais – que faz fronteira com a Bahia. Recentemente,  o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a separação da denúncia contra os deputados estaduais.

“Ao conhecerem Kells Belarmino Mendes e o esquema criminoso por ele operado, os deputados estaduais Carlos Ubaldino e Ângela Maria Correa de Souza cooptaram prefeitos do interior da Bahia para aplicá-lo no estado, valendo-se de modus operandi idêntico ao praticado em Itaúna/MG, inicialmente no município de Itapicuru/BA14. Em seguida, o esquema criminoso foi levado a pelo menos dezenove outros municípios baianos”, diz a denúncia assinada pelo procurador da República, Gabriel Pimenta Alves.

A afirmação está na nova denúncia apresentada pelo parquet contra dez pessoas em Ibirapitanga. O MPF argumenta que os dez, em consórcio criminoso, desviaram mais de R$ 800 mil. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

Denúncia – No caso de Ibirapitanga, o MPF apurou que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados.

A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga (BA), a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina.

Após o acerto com o então prefeito Antônio Almeida, os membros da organização criminosa Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa Ktech recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente.

Águia de Haia – A operação apurou desvios de recursos públicos do Fundeb pelo gestor e por servidores do Município de Ruy Barbosa. As investigações revelaram tratar-se de um “esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia”, segundo o MPF.

A operação teve suas investigações iniciadas pelo parquet federal e Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa (BA). As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia.

ACM Neto é escolhido personalidade política do ano

Redação BAHIA DIA A DIA - 30/10/2017 - 19:44
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O prefeito ACM Neto está entre as personalidades que mais se destacaram no Brasil este ano, de acordo com a Editora Três, responsável pela publicação Revista IstoÉ. O prefeito foi escolhido como “Personalidade do Ano na Categoria Política” pela liderança, popularidade, influência nacional e pelos resultados à frente da Prefeitura de Salvador. 

A entrega do prêmio acontecerá em São Paulo, na Casa de Espetáculos Tom Brasil, no dia 4 de dezembro. 

Além de ACM Neto, também serão premiados os destaques nas áreas de Justiça, Esporte, Televisão, Gestão, Moda, Teatro, Comunicação, Música e Cultura.

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Prefeitos estão demitindo funcionários nos quatro cantos da Bahia. Por quê? Com a palavra Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB):

– A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despencou 20% em relação ao ano passado. E o dinheiro da repatriação ficou em 5% do que foi praticado no fim do ano, muito abaixo das expectativas. Os prefeitos não têm outro jeito. O limite de gasto com pessoal imposto pela lei estourou. Ou eles apertam o cinto ou vão morrer. É ruim, é frustrante demitir em tempo de crise, mas ou demite ou as contas vão ser rejeitadas, essa é a regra.

Municipios da região também precisarão fazer cortes. Na última semana, a prefeita de Guaratinga, Christine Pinto, anunciou a exoneração de 33 servidores comissionados. 

Em suma, a crise está batendo pesado nos municípios. E nada indica que vá melhorar, muito pelo contrário.

 

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Terminou no final da noite desta terça-feira (5) a contagem do dinheiro encontrado de manhã, pela Polícia Federal (PF), num apartamento em área nobre de Salvador, imóvel que seria usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. O valor total do dinheiro é de pouco mais de R$ 51 milhões (R$ 51.030.866,40) - uma parte em dólares. A PF usou sete máquinas e levou o dia inteiro para finalizar a contagem.

A PF informou que a quantia localizada representa a maior apreensão de dinheiro vivo já feita pelo órgão. Um vídeo divulgado pela PF mostra a contagem das cédulas. 

A ação de busca e apreensão, chamada de Tesouro Perdido, é um desdobramento das investigações sobre fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, a operação Cui Bono. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco entre 2011 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. No governo Temer, ele foi ministro da Secretaria de Governo 

As caixas e malas de dinheiro encontradas pela PF nesta terça estavam em um imóvel que fica na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça. O apartamento teria sido emprestado ao ex-ministro para que guardasse os pertences do seu pai, já falecido. Durante as investigações sobre Geddel, surgiu a suspeita de que ele estava usando o local para esconder provas de atos ilícitos e dinheiro em espécie.

A busca e apreensão no apartamento foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília. No mandado judicial, datado de 30 de agosto, consta que "há fundadas razões de que no supracitado imóvel existam elementos probatórios da prática dos crimes relacionados na manipulação de créditos e recursos realizadas na Caixa Econômica Federal".

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O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) recebeu, no último sábado (2), o Título de Cidadão Guaratinguense. A honraria foi concedia pela Câmara Municipal com o objetivo de reconhecer a atuação do parlamentar, que luta constantemente para a liberação de recursos para a realização de importantes obras e serviços em Guaratinga.

O deputado sentiu-se honrado com o título e ressaltou seu carinho pelo município. “Guaratinga é um município que tenho muita admiração e muito carinho. É uma grande honra receber o Título de Cidadão Guaratinguense. Aproveito a oportunidade para reafirmar meu compromisso com Guaratinga. Seguiremos juntos na luta por benefícios para essa terra querida”, ressaltou.

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Nesta terça-feira (22), o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) por obstrução de Justiça. 
 
Assim, o peemedebista passa à condição de réu e responderá a ação penal por ter, supostamente, atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, que poderia implicá-lo em crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal.
 
Na decisão, o magistrado justifica que a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro atende os requisitos do Código de Processo Penal, pois "descreve de modo claro e objetivo fatos delituosos imputados a Geddel". "Está demonstrada, até agora, a plausibilidade das alegações contidas na exordial acusatória, em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e das descrições das condutas em correspondência com os documentos constantes dos autos", escreveu Oliveira.
 
As suspeitas de que Geddel tentou atrapalhar as investigações levaram o juiz a determinar sua prisão preventiva em junho deste ano. Depois disso, ele foi transferido do regime fechado para o domiciliar por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro está recluso em seu apartamento, em Salvador..

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Mais um partido demonstrou interesse em vaga na chapa majoritária na corrida pelo governo da Bahia em 2018. O PV, atualmente aliado ao prefeito ACM Neto (DEM), não antecipa com quem vai caminhar nas eleições, mas o presidente da legenda, o deputado federal Uldurico Júnior, afirma que a tendência é apoiar o grupo de oposição ao governo petista.

A decisão de como o partido vai marchar, segundo o dirigente, dependerá de como os candidatos irão se comportar junto à sigla "que já deu prova de sua força política em 2012, por exemplo, sendo essencial para a vitória de ACM Neto à prefeitura de Salvador".

"Temos forte representatividade em 61 municípios baianos, sendo 5 nomes importantes na capital que, juntos, somaram quase 117 mil votos nas últimas eleições", afirma o deputado federal. 

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Durante a programação da Festa do Café, em Itabela, neste último fim de semana, diversos políticos prestigiaram a festa e elogiaram o evento que movimenta toda a região. O prefeito Luciano Francisqueto recebeu no camarote prefeitos da região, deputados, vereadores e liderança políticas regionais.

Diversos políticos prestigiaram o camarote institucional da prefeitura.(Fotos:Queagito)

Estiveram presentes na festa o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, a prefeita de Itagimirim, Devanir Brillantino, prefeito de Belmonte, Janival Andrade, o deputado federal, Uldurico Junior, presidente do PP jovem, Neto Carleto, o chefe especial do gabinete da prefeita de Porto Seguro, Josemar Siquata, vice-prefeito de Teixeira de Freitas, Lucas Bocão, além de vereadores e convidados.

O deputado Uldurico Junior parabenizou Luciano pelo evento e falou da importância da festa para a cidade. “Esse evento movimenta a economia da região e dá destaque a Itabela no setor do agronegócio. O prefeito está de parabéns pela realização do evento que é tão importante para o município e região”, destacou.

(Fotos:Queagito)

Josemar Siquara que também já foi um dos organizadores de edições passada, disse que Itabela está de parabéns por manter a tradição de realizar a festa.

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A Câmara dos Deputados decidiu nessa quarta-feira (2) pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva que pesava contra o presidente Michel Temer (PMDB). Eram necessários 172 votos para que Temer não fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo escapa em uma situação dramática e desgastada, tanto nas tratativas internas - para garantir apoios necessários – quanto diante da opinião pública - com apenas 5% de aprovação, segundo o Ibope -, e tendo em vista o recente aumento nos impostos com impacto direto no aumento dos combustíveis, por exemplo.

A DENÚNCIA

Michel Temer foi denunciado ao STF no dia 26 de junho pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos da JBS, no âmbito da operação Lava Jato. Janot também levou em conta a gravação em vídeo onde o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aparece carregando uma mala com R$ 500 mil, saindo de um restaurante em São Paulo.

Segundo a PGR, o dinheiro seria entregue ao presidente Michel Temer como parte de propina acertada com a JBS. Em troca, Temer usaria a influência do governo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para favorecer a empresa num processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da JBS. O valor total da propina, segundo a PGR, era de R$ 38 milhões.

Para Janot, a ligação entre Temer e Rocha Loures foi comprovada numa conversa gravada que ele teve com um dos donos da JBS, Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, em março, fora da agenda oficial, onde o peemedebista indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança".

DESDOBRAMENTOS POLÍTICOS

Uma vez denunciado, Michel Temer rebateu a legitimidade da ação da PGR, chegando a insinuar que a Procuradoria teria sido subornada pela JBS para fazer a denúncia.

Em sucessivos pronunciamentos não poupou ataques ao procurador Rodrigo Janot, ao tempo em que se antecipou em escolher Raquel Dodge como nova procuradora da República, que substituirá Janot a partir de setembro. A avaliação dos bastidores é que, por não ser alinhada ao modelo de trabalho de Janot, Dodge pode diminuir a intensidade dos intentos jurídicos contra o Palácio do Planalto.

Michel Temer também utilizou todos os atos administrativos que pôde, como pagamentos de emendas e outras benesses, para manter aliados de partidos importantes que já ameaçaram deixar a base, como o PSDB.

Temer precisou afinar o discurso com Rodrigo Maia [1º na linha sucessória] para tentar frear a debandada do Democratas. A pressão do Planalto, ao questionar publicamente lealdade ao DEM, gerou um desconforto interno ainda maior.

Mesmo evitando seu afastamento, Temer seguirá nas cordas com dias difíceis, isso porque o procurador Rodrigo Janot deverá apresentar novas denúncias contra ele por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a separação da denúncia contra os deputados estaduais Ângela Maria Correa de Sousa (PSD) e Carlos Ubaldino de Santana (PSD) oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia.

Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas no em Ruy Barbosa, no centro norte baiano, além de outros 18 municípios.

A medida atende pedido do MPF e tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa. Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1. O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, na região centro norte, será o responsável pela análise da denúncia que envolve o restante dos 12 denunciados.

A denúncia – Em maio de 2017, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas de integrar uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da organização criminosa.

A Orcrim atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de aproximadamente R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

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