Ministério Público recomenda operação correta de drones no Carnaval de Porto Seguro

Operadores devem ser habilitados pela Anac e distância de pessoas e edificações deve ser superior a 30m

O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu uma recomendação, no início desta semana, sobre a operação correta de drones com o fim de produzir imagens aéreas ou qualquer outro tipo de finalidade durante o Carnaval de Porto Seguro, que acontece em meados de março.

A publicação, assinada pela promotora Lair Faria Azevedo, recomenda que os proprietários e/ou empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes, palcos de atrações, empresas de radiodifusão de sons e imagens e produção de mídia se abstenham de utilizar tais aeronaves, fora das normas estabelecidas.

Dentre as normas estabelecidas pelo MP estão que os operadores de drones sejam habilitados pela Agência Nacional de Aviação (Anac) e que os voos sejam realizados com uma distância mínima de 30 metros de edificações e concentração de pessoas sobre as vias do circuito da festa. 

O descumprimento das normas pode acarretar pena de responsabilidade penal e, em sendo o caso, civil, na forma prevista na legislação pertinente.