Em Semana de Conciliação do TRT-BA, 20 municípios realizam acordos de precatórios

A Semana de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que acabou nesta sexta-feira (19), resultou na celebração de acordos com 20 municípios baianos dentre os 32 participantes. O número corresponde a cerca de R$ 17 milhões em dívidas municipais que resolverão 650 precatórios de trabalhadores de diversas regiões.

Para o juiz conciliador Júlio Massa, a ação é importante tanto para as cidades devedores quanto para os funcionários. "De um lado, é importante garantir que o crédito será recebido em prazo razoável. E para o município, é uma forma de conseguir equilibrar a receita e continuar com o serviço público de qualidade", disse.

O crédito dos precatórios é pago de maneira integral e atualizada, com juros e correção monetária. "Como a dívida municipal não resulta em penhora de bens, o precatório é uma forma de organizar os pagamentos dos entes públicos em fila cronológica de débitos", explicou Massa. Há municípios que estão com as dívidas em dia e tem outros com precatórios vencidos há dois ou três anos e, de acordo com Massa, o TRT tenta auxiliar estes casos. "O tribunal está sempre atento para não deixar o débito crescer muito", afirmou.