Reunião discute o plano de aplicação dos precatórios do Fundef

Encontro da Mesa técnica aconteceu na manhã desta quinta-feira (24)

Aconteceu, na manhã de sexta-feira (24), a primeira reunião da mesa técnica para apresentação do plano de aplicação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Participaram do encontro representantes da mesa técnica, representantes e assessoria jurídica da APLB Sindicato de Itabela e assessoria jurídica do município.
 
O plano de aplicação contém regras, requisitos, formas e modo de aplicações dos recursos do FUNDEF. O valor do montante é de 27 milhões, onde 60% estão previstos para serem destinados ao pagamento de professores e 40% para investimento na educação do município, que contempla reformas e construções de escolas, transportes escolares, compras de móveis e outros. 

 
De acordo com o assessor jurídico da APLB estadual, Joel Câmara, o plano é o instrumento autorizante para a aplicação dos recursos do FUNDEF. “Sabemos que até então o prefeito não está autorizado a gastar o dinheiro se não tiver uma base jurídica, e esse plano é o marco legal, o instrumento autorizante para aplicar os recursos e para que o gestor possa dar a destinação correta do dinheiro” comentou.
 
O plano ainda não está totalmente finalizado, ainda faltam algumas planilhas e listas de aplicação dos 40%, que ainda serão anexadas ao plano. A previsão é que na reunião da próxima segunda-feira (27), as listas fiquem prontas para que seja feita a formatação jurídica e conclusão do plano. 

 
A Secretária de Educação, Christiany Coelho Grassi, disse que o plano já esta em fase avançada. “A princípio, iríamos concluir o plano hoje, mas como ainda falta a conclusão de algumas planilhas e estudos, a expectativa é que fique pronto na próxima reunião. Quero frisar também que é uma vontade do prefeito que esse plano esteja pronto, pois só assim ele poderá consultar o parecer jurídico e tomar decisões dentro da legalidade”, comentou.
 
Após a conclusão, o plano será repassado para o gestor, que encaminhará ao município para submissão de consulta aos órgãos de controle. A assessoria jurídica do município foi representada pela Dra. Márcia Gomes, advogada da Alves Nogueira Advogados, Dra. Josielma Vasconcelos, procuradora geral do município, e Nivaldo Alves Santos, procurador Adjunto do município.