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O prefeito de Eunápolis, Demétrio Guerrieri Neto, teve suas contas rejeitadas nesta quarta-feira (7), pelo Tribunal de Contas dos Municípios, relativas ao exercício de 2015, A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão, especialmente, das irregularidades apuradas em procedimentos licitatórios.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 4.384,62, com recursos pessoais, referente à ausência de processo de pagamento para a despesa, e imputadas duas multas. A primeira no valor de R$ 20 mil, pelas irregularidades apuradas quando promovida a análise técnica, e a segunda no importe de R$62.202,78, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em função da não redução das despesas com pessoal.
A relatoria apurou à ausência de cotação de preços em 17 procedimentos licitatórios, que totalizaram o expressivo montante de R$25.782.923,02, em clara violação às normas previstas na Lei de Licitação, que visam evitar prejuízos ao erário e garantir balizas seguras à escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Além de violar à norma legal, a ausência da cotação de preços prejudica a fiscalização quanto aos indícios de superfaturamento dos contratos celebrados.
Na defesa, o gestor alegou que os preços foram praticados com base em média obtida em pesquisas de mercado feitas pelo Setor de Compras, mas não apresentou qualquer prova que evidenciasse a realização de tais pesquisas. O prefeito promoveu ainda a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no montante R$518.563,38, sem a comprovação dos recursos disponíveis, e extrapolou o limite máximo de 54% da receita corrente líquida do município para gastos com pessoal, vez que aplicou 60,02%.
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