Em Eunápolis, Workshop leva temas sobre normas e legislações aplicáveis às eleições municipais 2016

Foi realizado na manhã desta terça-feira (31), em Eunápolis, o Workshop Eleições 2016, promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). O encontro aconteceu no auditório da câmara de vereadores e teve por objetivo a disseminação da informação sobre as normas eleitorais que alcançam os gestores, pré-candidatos, partidos políticos, operadores do direito, técnicos e cidadãos, visando compreender a garantia da isonomia entre candidatos, a liberdade do voto, a proclamação dos eleitos, e as consequências da inobservância dos preceitos legais, como forma de contribuir com o fortalecimento da democracia.

No evento, foram debatidas as normas e legislações aplicáveis às eleições municipais 2016, como, filiação partidária, quociente eleitoral, coligações e convenções, inelegibilidades, registro de candidatos e as principais mudanças sobre proibições e permissões da propaganda eleitoral, assunto muito questionado durante eleições municipais. O direito de resposta, condutas vedadas aos agentes públicos, arrecadação e aplicação de recursos na campanha – prestação de contas, marketing e pesquisa eleitoral, fiscalização e combate a condutas ilícitas também serão abordados.

“É extremamente essencial que todos os cidadãos, seja na condição de eleitor ou daqueles que trabalham na campanha, participem ativamente das eleições municipais, conhecendo seus direitos e deveres para contribuírem com a construção da democracia, assegurada através de um processo eleitoral justo e idôneo”, explica Drº José Reis Aboboreira, Presidente do IMAP, Advogado e Consultor Jurídico em diversos municípios no Estado da Bahia, Especialista em Administração Pública e Metodologia do Ensino Superior – UESC e que ministrará palestras no evento.  

Participaram do encontro, representantes de Diretórios, Comissões Permanentes dos Partidos Políticos, Pré-Candidatos a Prefeito, Candidatos a Vereador e Marketeiros e Eleitores.