Prefeito Kenoel Viana emite nota sobre a crise financeira no município
Em nota à imprensa, gestor expôs a dificuldade financeira que o município vem enfrentando.

Ascom/Guaratinga - 07/10/2015 - 23:09
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A queda constante no repasse de recursos da União e do Estado para os municípios de todo pais, tem levado os prefeitos a tomares medidas para manter a execução de serviços essenciais à população. Nesta quarta-feira (07), o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana, emitiu uma nota à imprensa, expondo as dificuldades financeira que o município vem passando.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

A crise financeira nacional não é um fato distante, algo apenas a ser visto e vivenciado através dos noticiários da Tv. Ela já é uma triste e devastadora realidade entre nós, e as soluções para passarmos por toda essa turbulência não são fáceis, já que onde há limitação de recursos financeiros as respostas para as pendências sempre estarão vinculadas à diminuição dos gastos. 

Mas a primeira indagação a ser feita é: onde economizar se já estamos gastando apenas com o essencial? Não é segredo, posto que publicado nos sites oficiais, que as despesas com os servidores do nosso município, por exemplo, já ultrapassam os 71% (setenta e um por cento) de toda a sua receita. 

Outro aspecto que merece especial atenção é a cada vez menor participação financeira do Governo Federal em algumas ações atribuídas aos municípios, consideradas essenciais. Basta observar que o repasse federal para custeio da merenda escolar é de apenas R$ 0,30 (trinta centavos), por aluno-dia, mesmo diante de uma despesa que representa o valor médio de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) por aluno-dia. Assim, embora se exija alimentação escolar rigorosamente de qualidade, balanceada em termos nutricionais por aspectos técnicos eleitos por profissionais da área, o custeio da despesa, atrelado a um programa federal, é totalmente absorvido pelo município. 

Esse exemplo se aplica a todos os demais campos de atuação da administração municipal. Assim os repasses dos programas federais e estaduais da saúde que chegam com até dois meses de atraso, e mesmo assim, em valores que não refletem os custos atuais, posto que não atualizados há mais de 10 anos, exigindo dos municípios a retirada de recursos de outras áreas para cobrir as despesas correntes. 

Quanto às despesas com a educação (pessoal, infraestrutura, merenda, transporte escolar, entre outros), podemos destacar que os repasses do FUNDEB, embora fixados com base no número de alunos matriculados no município, não recebem a mesma atualização, por exemplo, dos salários dos profissionais do magistério, o que termina por gerar um sério descompasso entre a receita e a despesa atreladas à educação, comprometendo valores que deveriam ser gastos em outras necessidades, igualmente essenciais, da comunidade. Prova disso é que o repasse do FUNDEB correspondente ao mês de setembro foi de R$ 782.236,02, e somente a folha de pagamento dos profissionais da educação foi de R$ 1.083.459,30. Assim, o transporte escolar, por exemplo, que representa uma despesa de 187.952,98 mensais, fica completamente sem suporte financeiro para pagamento. 

A grave situação tem levado estados como os do Rio Grande do Sul e do Tocantins, dentre muitos outros, a parcelar o pagamento dos salários dos seus servidores, no mês seguinte ao da prestação dos serviços, em até cinco vezes, e municípios da região estão promovendo demissões em massa e reduções salariais. 
As dificuldades são muitas, e complexas, mas, maior ainda é o propósito de vencermos a crise com seriedade, trabalho, transparência e diálogo.

Kenoel Viana Cerqueira
Prefeito Municipal de Guaratinga

 

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