Brasileiros elegem conselheiros tutelares neste domingo (6)

Para votar, eleitor deve apresentar título e documento oficial com foto

Neste domingo (6), das 8h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional.

A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento original com foto (identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista), ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.

Em Guaratinga, 21 candidatos concorrem as vagas. Eleitores da sede, povoados e distrito contarão com apenas um local de votação, que será no Instituto de Educação de Guaratinga. De acordo com o CMDCA, apenas os transportes autorizados pela Justiça Eleitoral poderão conduzir eleitores para votar. Cada povoado e Distrito terá um ônibus à disposição para locomoção dos eleitores até o local de votação.

Em Itabela, 24 candidatos concorrem ao cargo. Na sede a votação acontecerá apenas no Colégio Municipal Archimedes, no distrito de Monte Pascoal a votação será no Escola Manoel Ribeiro e em Montinho na Escola Carlos Alberto Parracho.

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.

O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.

A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.

Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.